É claro como a Água

Na Assembleia Municipal da passada 6ª Feira, quando instado por um elemento da bancada do PS a pronunciar-se sobre a cobrança fora de prazo de dívidas de água, que a Câmara tem vindo a realizar, o Sr. Vereador António Louro proferiu 2 afirmações que importa comentar e clarificar.

1ª) Que desconhecia a Lei 12/2008, que veio alterar a Lei 23/96, a qual criou no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais.

Comentário:
Não é aceitável que o Sr. Vereador António Louro desconheça este diploma em concreto, porque é da sua responsabilidade o Serviço das Águas. Isto seria mais ou menos o mesmo que uma pessoa ser designada árbitro desconhecendo as leis do jogo.

Além disso, quando a legislação ou outras normas dizem respeito ao desempenho (remunerado) de uma actividade, o seu agente terá obrigatoriamente de as conhecer, sob pena de não desempenhar cabalmente as suas funções.


2ª) Tinha quase a certeza que a redacção do Artigo 10º da Lei 23/96 era diferente do mesmo Artigo na Lei 12/2008, dando com isto a entender que a questão do “prazo de 6 meses previsto para a cobrança do serviço” só teria surgido com este último diploma.

Comentário:
O Sr. Vereador António Louro errou. Não obstante a redacção dos Artigos 1º e 10º ter sido alterada, não é preciso ser jurista para perceber que a questão central do “prazo de 6 meses previsto para a cobrança do serviço”, a que o Executivo Camarário pretende fugir, já estava contemplada na Lei inicial 23/96. Senão vejamos:


Lei 23/96 de 26/Jul

Artigo 1º
Âmbito e finalidade

1 - A presente lei consagra regras a que deve obedecer a prestação de serviços públicos essenciais em ordem à protecção do utente.
2 - São os seguintes os serviços públicos abrangidos:
a) Serviço de fornecimento de água;
b) Serviço de fornecimento de energia eléctrica;
c) Serviço de fornecimento de gás;
d) Serviço de telefone.

Artigo 10º
Prescrição e caducidade

1 - O direito de exigir o pagamento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.
2 - Se, por erro do prestador do serviço, foi paga importância inferior à que corresponde ao consumo efectuado, o direito ao recebimento da diferença de preço caduca dentro de seis meses após aquele pagamento.
3 - O disposto no presente artigo não se aplica ao fornecimento de energia eléctrica em alta tensão.


Lei 12/2008 de 26/Fev

Artigo 1º
Âmbito e finalidade

1 - A presente lei consagra regras a que deve obedecer a prestação de serviços públicos essenciais em ordem à protecção do utente.
2 - São os seguintes os serviços públicos abrangidos:
a) Serviço de fornecimento de água;
b) Serviço de fornecimento de energia eléctrica;
c) Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;
d) Serviço de comunicações electrónicas;
e) Serviços postais;
f) Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;
g) Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Artigo 10º
Prescrição e caducidade

1 - O direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação.
2 - Se, por qualquer motivo, incluindo o erro do prestador do serviço, tiver sido paga importância inferior à que corresponde ao consumo efectuado, o direito do prestador ao recebimento da diferença caduca dentro de seis meses após aquele pagamento.
3 - A exigência de pagamento por serviços prestados é comunicada ao utente, por escrito, com uma antecedência mínima de 10 dias úteis relativamente à data -limite fixada para efectuar o pagamento.
4 - O prazo para a propositura da acção pelo prestador de serviços é de seis meses, contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos.
5 - O disposto no presente artigo não se aplica ao fornecimento de energia eléctrica em alta tensão.


Nota Final:
Como o Executivo Camarário é sempre tão zeloso a solicitar aos Vereadores do PS que corrijam afirmações que estes fazem ou escrevem, fica-se a aguardar que, na próxima Assembleia Municipal, o Sr. Vereador António Louro corrija o que afirmou na passada 6ª Feira.

Já não estamos no “tempo da outra senhora”!!!

A Assembleia da República é a “Casa da Democracia”. Porque é neste espaço que os partidos e os seus deputados, eleitos pelos portugueses, debatem abertamente as suas ideias, confrontam as suas políticas e, na sequência disso, estabelecem as leis que nos regem.

Esse debate, que não raras as vezes se faz de forma acalorada, obedece, como não poderia deixar de ser, a regras (regimento) que balizam a intervenção dos deputados.

Mas estas regras estão longe de impedir, ou mesmo dificultar, o debate de ideias, o confronto político e o cabal esclarecimento dos assuntos em debate. Aliás, quando isso acontece, é mais por via de manobras tácticas dos intervenientes nos debates do que por qualquer outra razão.

Uma Assembleia Municipal pode considerar-se, por analogia, a “Casa da Democracia” em cada concelho. Pelo que, deverá inspirar-se e funcionar em moldes idênticos aos da Assembleia da República.

Mas não é isso o que acontece na Assembleia Municipal de Mação, como se pôde constatar na reunião realizada da passada 6ª Feira, em que alguns membros da bancada do PS foram impedidos, pela Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, de fazerem intervenções e de solicitarem esclarecimentos.

Para a Sra. Presidente, D. Preciosa Marques, os membros da Assembleia devem preparar em casa as suas intervenções ou as questões que pretendem colocar, inscrever-se para falar, falar quando chegar a sua vez e ouvir a(s) resposta(s), se houve lugar a isso.

A partir daí, “bico calado”. O membro da Assembleia não ficou esclarecido com a resposta que recebeu? Pretende contrapor? A resposta suscitou-lhe outras questões? Azar o dele.

Ao agir deste modo a Sra. Presidente parece pretender criar uma nova figura de Assembleia Municipal, para acrescer à “Assembleia Ordinária” e à “Assembleia Extraordinária” já previstas na lei: a “Assembleia de Serviços Mínimos”.

Para ser assim, apetece então dizer que é preferível a Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal optar por realizar as reuniões “à distância”, com os membros das bancadas a enviarem por e-mail as suas posições e as suas intervenções e a receberem de volta as respostas. Deste modo, a coisa vai dar ao mesmo, com a vantagem de se pouparem uns milhares de euros por ano.

Sabemos que uma Assembleia Municipal, como qualquer outra, não pode funcionar sem regras. Mas essas regras não podem impedir aquilo que está na sua génese: o debate político e o confronto de ideias e projectos.

Infelizmente, a Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, D. Preciosa Marques, ainda não entendeu isso, ou se o entende, dá mostras de não o querer aplicar. Em qualquer dos casos, recomenda-se umas tardes passadas nas galerias da Assembleia da República, para perceber como o modo de funcionamento deste Órgão é bem diferente daquele que pretende impor na “casa da democracia” de Mação.

Isto é o reflexo dos 34 anos de poder absoluto do PSD em Mação. Habituados ao “quero, posso e mando”, convivem mal com a diferença de opinião, com o confronto político. E sempre que podem fogem disso como o “diabo foge da cruz”. Porque será?

O PS / Mação e os membros da sua bancada na Assembleia Municipal confiaram na D. Preciosa Marques para o desempenho do cargo de Presidente da Mesa da Assembleia Municipal. E tanto confiaram que votaram nela para o cargo que ocupa, tendo sido eleita por unanimidade.

Esperemos, pois, que a D. Preciosa Marques perceba a importância dessa confiança unânime que recolheu e não dê razões para a por em causa.

Bom seria que aquilo que se passou na última Assembleia Municipal tivesse sido apenas fruto de um “mau dia” da D. Preciosa Marques. Ficamos à espera para ver!


Particularidades da Assembleia Municipal de Mação - I

Na ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal de 6ª Feira constava a discussão e votação do Regulamento de Taxas do Município de Mação.

O documento entregue aos membros da Assembleia vinha incompleto. Mas, como se isso não bastasse, os membros do Executivo Camarário não se dignaram “abrir a boca”, como seria normal que o fizessem, para explicar o porquê de o estarem a apresentar à Assembleia.

Perante a passividade da Sra. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, que não exigiu que tal fosse feito, o documento foi votado logo depois de ter havido uma intervenção da bancada do PS.

Esta não é a forma correcta de discutir assuntos numa Assembleia Municipal. Além disso, representa falta de respeito do Executivo Camarário para com os membros da Assembleia.


Particularidades da Assembleia Municipal de Mação - II

Temos vindo a perceber que, para o Sr. Presidente da Câmara, Dr. Saldanha Rocha, as Assembleias Municipais deverão ser um verdadeiro enfado. E vai daí, aproveita-as para colocar em dia o despacho camarário!

Esta atitude representa uma enorme falta de respeito e consideração do Sr. Presidente da Câmara para com a Assembleia Municipal e para com todos os elementos que a integram.

Diário da Repúbica - 2ª Série - 28 de Junho

Aviso n.º 12900/2010

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior (Engenharia Civil), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, homologada por despacho do Presidente da Câmara datado de 16 de Junho de 2010.

- Nelson Manuel Mendes Grácio — 16,00 valores
- Rita Ema Cotovio Simões Capitão — 15,65 valores
- Nuno Miguel Martins Coelho — 14,80 valores
- Dina Paula Pequito Matias Heitor — 14,25 valores
- Thomas Gomes — 14,25 valores
- Ana Lucia Joaquim Milheiro — c)
- Edgar Diniz Jesus Vaz — a)
- João Miguel Farinha de Sousa Pires — a)
- João Paulo Soares Pereira — c)
- Luis Filipe Costa Calado — a)
- Márcio Patrício Medeiros Almeida — a)
- Marco André Gonçalves Fonseca — a)
- Marisa Tourais Duarte — b)
- Nuno Filipe Sequeira Neves — a)
- Nuno João Amoroso Breia — a)
- Pedro Jorge Alfaiate Marto — c)
- Ricardo Penedo Gonçalves — b)
- Sofia Alexandra Dias Rodrigues — a)

a) Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Conhecimentos Escrita.
b) Candidatos excluídos, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro por terem obtido nota inferior a 9,5 valores no método de selecção — Prova de Conhecimentos Escrita.
c) Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Selecção — Avaliação Psicológica.

Município de Mação, 17 de Junho de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.).


Aviso n.º 12901/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que, na sequência do procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237 de 9 de Dezembro de 2009 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Nadine Ambrósio Peixinho, com efeitos a 15 de Junho de 2010, na carreira de Assistente Operacional (Parque de Campismo), a que correspondente a posição remuneratória 01 e o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única.

Município de Mação, 17 de Junho de 2010.
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

Vamos à Feira Mostra

É já no próximo fim-de-semana que decorre mais uma edição da Feira Mostra, o maior evento de âmbito cultural e recreativo que se realiza no nosso concelho.

Ano após ano a Feira Mostra tem vindo a manter a mesma estrutura, com pouca inovação, o que lhe retira poder de atracção. Já seria, por isso, tempo de lhe introduzir alguns ajustamentos, antes que, um dia destes, as pessoas acabem por se cansar definitivamente deste modelo.

Aliás, não fosse a componente gastronómica, cada vez mais importante, e a Feira Mostra estaria muito aquém daquilo que hoje ainda consegue ser. Muitas pessoas deslocam-se ali, fundamentalmente, para jantar e, com isso, darem um pequeno contributo às Associações que, com o seu (muito) trabalho, são o principal sustentáculo da Feira.

Mas, independentemente de algumas limitações e fraquezas que a Feira Mostra revela, Mação bem precisa dela para, durante 3 dias, ter um pouco mais de animação e de dinamismo.

Dos que vivem no concelho muitos irão, certamente, estar presentes. Para os que vivem fora do concelho, aqui lhes deixamos a sugestão para um regresso às origens no próximo fim-de-semana.

Do alto do pedestal em que se colocaram, os membros do Executivo Camarário consideram que, os maçaenses que vivem fora são uma espécie de “maçaenses de 2ª”. Não conhecem a realidade do concelho e, como tal, estão pouco habilitados para opinarem sobre ela e, muito menos, para se imiscuírem nela.

Mas, no caso da Feira Mostra, estes “maçaenses de 2ª” serão bem-vindos por parte do Executivo Camarário. Dado que pretende dinamizar o concelho e dar a alguns dos seus agentes (comércio, associações, etc) a possibilidade de arrecadarem uma receita extra, a animação e o dinheiro que eles tragam são fundamentais para alcançar esses objectivos.

Pela nossa parte, a presença, o envolvimento, o contributo e a opinião dos que vivem fora são tão importantes como daqueles que vivem no concelho. E, como tal, são sempre bem-vindos.

Por isso, caro(a) maçaense, não falte à Feira Mostra. Mação bem que precisa da sua presença.

Reunião de Câmara de 30 de Junho

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Discussão e votação da 3ª Alteração Orçamental referente ao ano de 2010;

3) Discussão e votação da proposta de protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Mação e a Associação dos Bombeiros Voluntários de Mação;

4) Outros assuntos.

O Blog Mação 2013 errou

Num post publicado neste Blog em 3 de Maio último, no qual se abordava a renúncia ao cargo do Presidente da Junta de Freguesia de Cardigos, criticámos a Presidente da Assembleia Municipal, Preciosa Marques, nos seguintes termos:

"Criticável é também a atitude da Sra. Presidente da Assembleia Municipal que, na Assembleia da semana passada, e perante a presença do novo presidente da Junta de Freguesia de Cardigos, Carlos Leitão, não teve a gentileza de informar os presentes da alteração havida. A bancada do PS teria tido todo o gosto em saudar o novo membro da Assembleia."

Na Assembleia Municipal realizada hoje Preciosa Marques informou que apenas teve conhecimento do facto, de forma informal, no almoço que se seguiu à Assembleia.

Assim, há que assumir o erro e pedir desculpa à Presidente da Assembleia Municipal pela crítica que, indevidamente, lhe foi dirigida.

Um miradouro ali. Um parque acolá. Tanto dinheiro desperdiçado!

A Câmara construiu na Ribeira de Eiras, junto à berma da estrada “Mação – Envendos”, um pequeno retiro / parque de merendas.

Não terão sido muitos os que, até agora, o utilizaram para a finalidade com que foi construído: zona para descanso e para fazer pequenas refeições.

Não surpreende que assim seja. A Ribeira de Eiras corre lá em baixo mas, abandonada que foi a ideia de ali construir uma praia fluvial e fazer daquele espaço um ponto turístico do concelho, o parque está completamente desenquadrado.


Esta é mais uma obra, como outras feitas pelo Executivo Camarário no concelho, que apenas serviu para gastar dinheiro.

Como se isso não bastasse, também ele apresenta um aspecto de desleixo, coberto de ervas (as malditas ervas que parecem querer abafar-nos), como as fotos documentam.



Não faz sentido desbaratar dinheiro assim, sem qualquer lógica e racionalidade, num miradouro ali, num parque acolá.

Era importante arrepiar o caminho que tem vindo a ser seguido. Porque, senão, haverá cada vez menos dinheiro para obras bem mais necessárias no concelho.

Mas nada aponta nesse sentido. Porque, para o Executivo Camarário, tudo o que faz, acha que é bem feito e, por isso não aceita reparos.

Assembleia Municipal de 25 de Junho

Ordem de Trabalhos

1) Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5 A/2002 de 11 de Janeiro.

2) Discussão e votação do projecto de Regulamento de Taxas do Município de Mação;

3) Esclarecimentos e eventual discussão sobre a Aflomação e GEMA (a).

(a) - Ponto agendado pela Bancada do PS / Mação

Boletim "Mação 2013": um novo espaço informativo

Depois da criação, em Dezembro último, do Blog “Mação 2013”, o PS / Mação lança agora o Boletim “Mação 2013”, que irá ser distribuído durante esta semana aos munícipes do concelho.

Os objectivos que norteiam o Boletim “Mação 2013” são os mesmos que estiveram na origem do anterior boletim do PS / Mação, o “Mação Socialista”: manter os munícipes ao corrente da actividade autárquica no nosso concelho, bem como das posições políticas e das iniciativas que o PS/Mação e os seus Autarcas forem desenvolvendo.

Ao contrário do que acontece neste Blog, no Boletim “Mação 2013” o espaço é limitado. Daí que haja necessidade de seleccionar as notícias, divulgando apenas, de uma forma sistematizada, as mais actuais e relevantes.

Neste primeiro número do Boletim “Mação 2013” são vários os assuntos abordados, entre os quais destacamos:

- O despesismo, por demais evidente, da Câmara de Mação;

- As trapalhadas com a água, desde a famosa dívida de € 400.000 por parte dos consumidores, até à cobrança de dívidas de água antigas que o Executivo Camarário tem vindo a fazer ao arrepio da lei;

- O “elefante branco” em que se transformou o Complexo das Piscinas Cobertas, cujo prejuízo o ano passado se cifrou em cerca de € 250.000;

- As propostas que os Autarcas do PS /Mação têm vindo a apresentar;

- O envolvimento do PS / Mação na defesa dos interesses do concelho e dos seus munícipes, nomeadamente nos processos da passagem de Mação para o Médio Tejo e na manutenção da ligação dos utentes de Mação aos hospitais do Médio Tejo.

Vivemos numa sociedade de informação, onde esta assume um papel cada vez mais importante. E, por isso, cumprimos com gosto a tarefa de manter os munícipes informados.

Sabemos que nem todos os que nos lêem concordam com as nossas ideias e os nossos pontos de vistas. E ainda bem que assim é, porque o direito à diferença de opinião é um dos bens mais preciosos de um Estado de Direito e de uma Democracia.

Mesmo que alguns, com outra visão política e partidária, ou outro entendimento das situações, não se revejam na informação que prestamos, isso não lhe retira o valor informativo.

Porque, em última análise, compete sempre ao(à) leitor(a), julgar a informação que lhe disponibilizamos e retirar as suas próprias conclusões.

“Ervanária” de GEMA

No post anterior demos-lhe conta do estado lastimável em que se encontram alguns espaços públicos (passeios, rotundas, jardins) da vila de Mação, inundados de erva que lhes dá um aspecto de desleixo inaceitável.

Mas se pensa que já viu tudo, desengane-se. Veja em que estado se encontra o espaço pertencente à própria Autarquia, onde se encontra instalado o Gabinete Empreendedor de Mação (GEMA) e a Aflomação.

Não obstante a Aflomação, associação vocacionada para o apoio e limpeza da florestal, se encontrar sedeada no local, não há razão para o Executivo Camarário considerar que ela deve estar rodeada de uma autêntica “floresta” de ervas.

Se a Câmara e o seu Executivo Camarário não cuidam convenientemente do espaço que é seu, como podemos esperar que o façam em relação ao espaço que é de todos?

Limpando as ervas deste espaço e de outros espaços públicos da vila, a Câmara resolvia 2 problemas:

- Os espaços ficam de “cara lavada”;

- Cumpria a lei relativamente à protecção contra os fogos, que determina a limpeza de terrenos, em particular junto das habitações. Porque se a Câmara não a cumpre, como pode exigir que os munícipes o façam?

Não é a erva que faz de Mação um concelho "Verde Horizonte"

Os passeios da “Recta de Mação” estão no estado deplorável que as fotos documentam. Erva, erva e mais erva!

Sabemos que sendo o nosso concelho rural, a propensão para o surgimento de ervas é maior. Mas nada justifica que se deixe chegar as coisas ao estado em que se encontram. É desmazelo e incúria a mais por parte da Câmara de Mação.

A “Recta de Mação” é uma das portas de entrada em Mação. Pergunta-se: quem por ali passa com que imagem fica do concelho?

Por outro lado, são muitas as pessoas que percorrem aqueles passeios, muitas delas ao entardecer ou mesmo à noite, realizando as suas caminhadas em prol de um coração mais saudável.

Não tardará muito para que, em determinados locais, quem por ali passe tenha de abandonar o passeio e caminhar pela estrada, tal é o tamanho do capim.

Mas a erva não é um problema apenas da “Recta de Mação”. Mesmo no interior da vila se vê crescer erva em vários passeios, rotundas, no jardim de Mação.







A Câmara devia estar mais atenta a esta situação. Mas, infelizmente, é frequente só actuar quando há pressão externa. Foi o que aconteceu no Parque do Calvário onde, só depois de aqui termos feito reparos ao facto dele apresentar um aspecto deplorável, decidiu agir, limpando-o.

Esperemos que, mais uma vez, o apelo resulte. Já que não cuida das situações por iniciativa própria, ao menos que o faça quando lhe chamam a atenção.

O Executivo Camarário quer, e bem, que o nosso concelho seja o “Verde Horizonte”. Mas não precisa de exagerar, ao ponto de deixar crescer erva no meio dos nossos passeios e dos nossos jardins.

Diário da República - 2ª Série - 18 de Junho

Aviso n.º 12224/2010

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior (Sociologia), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, homologada por despacho do Presidente da Câmara datado de 7 de Junho de 2010.

- Vera Mónica da Silva Dias António — 15,30 valores
- Andreia Barbeiro Ferreira — 13,90 valores
- Ana Catarina Graça Domingos — 13,55 valores
- Rita Isabel dos Santos Cardoso — 13,38 valores
- Dalila do Amaral Cordeiro Baptista — 11,80 valores
- Ana Sofia Ribeiro Cunha, a)
- Catarina Flores de Sousa Braga, a)
- Celso Constantino Vieira Mallen, c)~
- Daniel Águas Ferrão de Campos, b)
- Daniela Emília Moreira Bessa, a)
- José Manuel Alves Mota Pereira, b)
- José Pedro Melo e Castro Carvalho Araújo, a)
- Karim Cassamo, a)
- Magda Sofia Duarte Sequeira, b)
- Rui Miguel Nunes Bernardino, a)
- Sara Raquel de Sousa Adão, a)
- Sílvia José Antunes Carola, b)
- Susana Isabel Lourenço Filipe, a)
- Tânia Filipa Valente dos Santos, a)
- Tânia Inês Vicente Dias Charrua, b)
- Tânia Maria Fernandes Teles Nogueira, c)

a) Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Conhecimentos Escrita.
b) Candidatos excluídos, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro por terem obtido nota inferior a 9,5 valores no método de selecção — Prova de Conhecimentos Escrita.
c) Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Selecção — Avaliação Psicológica.

Município de Mação, 08 de Junho de 2010
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

Diário da República - 2ª Série - 15 de Junho

Aviso n.º 11904/2010

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior (Engenharia Geográfica), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, homologada por despacho do Presidente da Câmara datado de 25 de Maio de 2010.

- Sónia Marisa Alves de Oliveira — 16,53 valores
- José Augusto Afonso Pinto Bessa — a)
- Maria Clara Martins Ventura — a)
- Miguel José Marques Ferreira — a)
- Sónia Cristina dos Santos Almeida — b)

a) Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Conhecimentos Escrita.
b) - Candidata excluída, por não ter comparecido à Prova de Selecção — Avaliação Psicológica.

Município de Mação, 26 de Maio de 2010
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)


Aviso n.º 11905/2010

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior (Comunicação Social), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, homologada por despacho do Presidente da Câmara datado de 25 de Maio de 2010.

- Margarida Isabel de Matos Lopes — 17,05 valores
- Vânia Cristina Pascoal Rodrigues — 13,90 valores
- Ana Luísa de Oliveira Nascimento (a)
- Catarina Sofia Ferreira Lopes (c)
- Maria de Jesus Nunes Jacinto Oliveira (b)
- Ricardina Gonçalves Batista (c)
- Rui Júlio Machado (a)
- Sílvia José Antunes Carola (a)
- Tomé Filipe Cruz Nunes (a)

a) - Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Conhecimentos Escrita.
b) - Candidata excluída nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro por ter obtido nota inferior a 9,5 valores no método de selecção — Prova de Conhecimentos Escrita.
c) - Candidatas excluídas, por não terem comparecido à Prova de Selecção — Avaliação Psicológica.

Município de Mação, 26 de Maio de 2010
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

Casos e mais casos na água.

Tem sido fértil em casos a gestão do dossier água por parte do Executivo Camarário. Senão vejamos.

Acto I – O aumento do preço da água

Tudo começou com um aumento significativo do preço da água que, nalguns casos, atinge quase 170% (considerando a nova tarifa de “esgoto”, no valor de € 0,40 por cada m3 de água consumida).

O bom senso aconselharia a que o Executivo Camarário apenas aumentasse o preço da água quando os munícipes vissem, de forma evidente, que os problemas da água estavam a ser resolvidos. Não foi esse o seu entendimento e, em Março, entrou em vigor o novo tarifário.

Quanto aos prometidos investimentos da “Águas do Centro”, que estiveram na origem deste aumento e que, supostamente, virão resolver os problemas da água e do saneamento no concelho, por enquanto não se vislumbram.

Acto II – As dívidas da água

Os Vereadores do PS solicitaram ao Executivo Camarário informação sobre as dívidas de água dos munícipes para com a Câmara.

A 1ª informação prestada (por escrito) faria qualquer um cair de costas: € 400.000 (80.000 contos)!

Uma 2ª informação (por escrito) veio dizer que, afinal, a dívida era bem menor: € 145.000.

A justificação parecia surreal: uma factura fictícia de água, no valor de € 200.000, criada há cerca de 6 anos (!!!), para testar o sistema de facturação da Câmara, tinha lá permanecido “esquecida” desde essa data. Curiosamente, esta suposta dívida numa apareceu, como devia, espelhada nas contas da Câmara.

Uma 3ª informação (também por escrito) veio finalmente colocar a dívida da água em cerca de € 44.000.

Alguém consegue perceber estas disparidades e este descontrolo?

Acto III – A cobrança de dívidas da água atrasadas

Com tanta dívida de água acumulada desde 2003, o Executivo Camarário decidiu passar à cobrança. Contudo, esqueceu-se ou fez-se esquecido de um “pormenor”: a Lei nº 23/96 de 26/Jul, alterada pela Lei nº 12/2008 de 26/Fev, determina que o direito ao recebimento do preço pelo fornecimento de água prescreve seis meses após a sua prestação.

Ou seja, quando a dívida não é cobrada no prazo de 6 meses após o fornecimento da água, a Câmara já não pode obrigar o munícipe a pagá-la nem, por via dessa recusa, proceder ao corte do abastecimento.

Tal significa que o Executivo Camarário apenas poderia exigir o pagamento de dívidas posteriores a Outubro de 2009. Mas não o fez e, relativamente a muitos munícipes, está a exigir o pagamento de dívidas com vários anos.

Perante esta situação, os Vereadores do PS exigiram ao Executivo Camarário que cumprisse a lei, cancelando a cobrança das dívidas com mais de 6 meses. Mas este tem continuado com as cobranças, em desrespeito para com a lei.

O descontrolo é tão grande que o pagamento até está a ser exigido, imagine-se, a munícipes que o fazem por transferência bancária. Como é possível que, tendo a Câmara autorização do munícipe para debitar a conta, não o tenha feito na altura própria e venha agora exigir o pagamento? E, atenção, estamos a falar de munícipes com saldo na conta suficiente para realizar o pagamento.

Acto IV – A cobrança “adiantada” de dívidas da água

Vários munícipes receberam uma carta registada a exigir o pagamento de factura de água do mês de Abril / 2010. Tudo bem, não fosse dar-se o caso da carta ter sido enviada pela Câmara quando ainda se encontrava a decorrer o prazo normal de pagamento da dita factura!

Se outros casos não estivessem a ocorrer, seria fácil aceitar a expedição desta carta como um mero lapso. Mas perante tudo o que tem vindo a passar-se, o entendimento não pode ser o mesmo.

Já é trapalhada a mais. Mas, pior do que isso, a trapalhada assume contornos graves.

Mas, sobre tudo o que foi referido, cada munícipe que retire as suas conclusões.

Água-Ardente

Há quem julgue mais adequado
Não trazer o povo informado
E por isso tenha criticado
O que sobre a cobrança de água foi divulgado
Mas o “Mação2013” com isso não está preocupado
Porque esclarecer o munícipe a isso está obrigado
E quem achar que não é assim está muito enganado

A Câmara foi displicente
Ao estilo de deixa andar
Acumulou dívidas de água
Que fora de prazo procura cobrar

Pelo Presidente é invocado
Quanto a nós, sem qualquer motivo
Que os funcionários são colocados em causa
Quando afinal a culpa é do seu Executivo

O Presidente ficou zangado
Por informarmos a população
Mas isso não nos importa
Porque cumprimos a nossa obrigação

Já não estamos na monarquia
Em que tudo obedecia ao rei
Vivemos numa República com regras
Onde tem de se cumprir a lei

Orçamento Participativo - Porque é Importante Participar

Encontra-se presentemente a decorrer, na fase de apresentação de propostas, o Orçamento Participativo para 2011 da Câmara de Lisboa.

Os munícipes da capital vão ter pela 3ª vez a possibilidade de dizerem ao Executivo Camarário liderado por António Costa o que gostariam de ver implementado na sua cidade em várias áreas da competência da autarquia (Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação, Infra-estruturas Viárias, Trânsito e Mobilidade, Segurança dos Cidadãos, Educação e Juventude, Acção Social, etc).

Para o efeito, a Câmara de Lisboa compromete-se a afectar uma verba de € 5.000.000 ao Orçamento Participativo.

Nestes últimos anos muitas outras câmaras do país têm vindo a aderir ao Orçamento Participativo. Odivelas, S. Brás de Alportel, Palmela, Braga e Serpa, são algumas das que têm vindo a desenvolver experiências neste domínio.

O Orçamento Participativo é um instrumento por excelência de participação dos cidadãos na vida do município. Por isso, era uma das medidas que integrava o programa eleitoral autárquico do PS / Mação nas eleições de Outubro passado.

A maioria dos eleitores não valorizou esta e outras medidas apresentadas e há que respeitar a sua decisão. Mas isso não invalida que deixemos de pensar que se trata de uma excelente medida.

A participação dos munícipes na vida do concelho não deve esgotar-se com a colocação do voto na urna. Pelo contrário, é fundamental chamá-los a participar activamente durante todo o mandato.

Em noite de eleições, perante níveis de abstenção altos, é habitual vermos políticos, comentadores e jornalistas revelarem preocupação com a situação e afirmarem que temos de fazer alguma coisa para envolver mais as pessoas, levá-las a participar mais, etc., etc.. Mas, passado o frenesim desse momento, estas preocupações são deitadas para trás das costas e tudo continua na mesma.

A responsabilidade por este alheamento dos cidadãos é exclusivamente dos políticos, pois a generalidade deles pouco ou nada faz para reverter essa situação.

A questão da participação dos munícipes ganha ainda mais relevância num concelho como o nosso, onde é cada vez mais notório, de uma forma geral, o alheamento das pessoas da participação cívica, política e associativa.

O Executivo Camarário liderado por Saldanha Rocha não pensa do mesmo modo ou, pelo menos, não se mostra preocupado com esta falta de participação. O que não surpreende.

Se ele não se digna sequer envolver as Juntas de Freguesia na análise e discussão das questões relevantes para o concelho, como haveria de ir mais além, envolvendo directamente os munícipes?

Julgamos ser uma má estratégia mas, como não somo os donos da verdade, vamos aguardar.

Tal como em tudo na vida, o tempo se encarregará de dizer quem tem razão.

Diário da República - 2ª Série - 07 de Junho

Aviso n.º 11282/2010

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de dois postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional (Parque de Campismo), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, homologada por despacho do Presidente da Câmara datado de 17 de Maio de 2010.

- Nadine Ambrósio Peixinho — 11,30 valores
- Marisa Sofia Lercas Rito — 10,60 valores
- Nuno Miguel Godinho dos Santos — 10,25 valores
- David Gonçalo de Matos Ramos b)
- Hugo Manuel Pinheiro de Sousa Machado b)
- Liliana Sofia de Matos Catarino a)
- Luís Miguel da Cunha Cardoso b)
- Maria de Fátima de Sousa Pombo Teixeira a)
- Rafael André de Matos Ramos b)
- Rita Isabel Marques Lopes b)
-Susana Catarina Lemos Pires a
- Telma Raquel Salgueiro Passarinho a)

a) Candidatos excluídos do procedimento concursal, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, por terem obtido nota inferior a 9,5 valores no método de selecção — Prova de Conhecimentos Escrita.

b) Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Conhecimentos Escrita.

Município de Mação, 19 de Maio de 2010
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)


Aviso n.º 11283/2010

Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, torna -se público a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior (Agro -Pecuária), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 237, de 9 de Dezembro de 2009, homologada por despacho do Presidente da Câmara datado de 17 de Maio de 2010.

- Luís Miguel Marques Jana — 15,02 valores
- Sebastião Tavares Malho — 12,29 valores
- Alfredo Filipe Nunes Batista Calado (b)
- Ana Cristina do Rosário Duarte da Luísa (b)
- Carla Alexandra Cara Linda Requetim (b)
- Catarina Isabel Barroso Ramos Martins (a)
- Dina Susete de Almeida Cardoso (a)
- Jorge Alves Gaspar (a)
- Márcio Dias Alves (a)
- Maria Glória Martins Rodrigues (a)
- Maria Luís Duarte Victória Gomes Lopes (a)
- Nuno Miguel da Costa Monteiro (a)
- Patrícia Esteves Pereira (a)
- Paula Cristina Martins Paixão (a)
- Paulo Jorge Cardoso Ribeiro (b)
- Sandra Filipa Marques Gaspar (a)

(a) Candidatos excluídos do procedimento concursal, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, por terem obtido nota inferior a 9,5 valores no método de selecção — Prova de Conhecimentos Escrita.

(b) Candidatos excluídos, por não terem comparecido à Prova de Conhecimentos Escrita.

Município de Mação, 19 de Maio de 2010
O Presidente da Câmara,
José Manuel Saldanha Rocha (Dr.)

Reunião de Câmara de 09 de Junho

Ordem de Trabalhos

1) Apreciação de correspondência recebida e respectivas deliberações, quando necessárias;

2) Apreciação de requerimentos e pedidos de licenciamento de obras particulares;

3) Pedido de esclarecimento dos Vereadores do PS sobre Ajustes Directos realizados pela Câmara em 2009 e 2010;

4) Pedido de esclarecimentos dos Vereadores do PS sobre cassação de licença de construção de habitação no Vale do Grou;

5) Outros assuntos.

Tantas "Janelas de Oportunidade"…

“É nossa convicção que a adesão e utilização deste Protocolo possibilitará estimular e orientar investimentos tendentes a uma melhoria dos serviços prestados, uma melhoria das micro e pequenas empresas que possam e queiram usufruir deste mecanismo de estímulo e orientação que lhes é colocado à disposição. A Câmara Municipal de Mação tem perfeita consciência dos tempos difíceis que muitos empresários atravessam e, em muitas circunstâncias, se tornam menos propícios ao investimento. Contudo, é nosso entendimento que este é um momento que podemos classificar de viragem e oportunidade e que vai possibilitar, por um lado, o aparecimento de novos projectos e, por outro, a modernização e consolidação dos já existentes. Abre-se uma janela de oportunidade para os empresários e, consequentemente, para o concelho de Mação, que urge aproveitar.”

Quem assim falou foi Saldanha Rocha, no dia 10 de Setembro de 2007, aquando da assinatura do Protocolo FINICIA FAME Mação, um programa de apoio às micro e pequenas empresas, que lhes permite aceder a financiamento bancário em condições vantajosas para os seus projectos de investimento.

A assinatura do protocolo, feita com pompa e circunstância, deu direito, como não podia deixar de ser, a artigos nos diversos jornais regionais. Mação mostrava, mais uma vez, que estava no pelotão da frente, num domínio tão importante como o empreendedorismo: era o 5º concelho do distrito a aderir ao FINICIA FAME.

Para Saldanha Rocha, abria-se mais uma janela de oportunidade para os empresários e para o concelho de Mação. E urgia aproveitá-la.


Pois é, decorridos praticamente 3 anos após o lançamento do FINICIA FAME Mação, os resultados alcançados não deixam margem para dúvidas quanto à janela de oportunidade que se abriu aos empresários do nosso concelho: foi contratado 1 projecto (!)

Por sinal, aqui ao nosso lado, em Proença-a-Nova, um concelho de dimensão semelhante à nossa, a Câmara já conseguiu contratar 7 ou 8 projectos ao abrigo do seu FINICIA.

Este facto espelha bem 2 coisas:

- Por um lado, a falta de empenho da Câmara de Mação na dinamização e divulgação do Programa. Depois da assinatura do protocolo, das fotografias da praxe, das palavras de circunstância, de ter vendido na comunicação social a sua grande “dinâmica”, rapidamente deixou cair o FINICIA FAME Mação no “baú dos esquecidos”.

- Por outro lado, a falta de dinamismo do concelho, onde surgem cada vez menos iniciativas empresariais.

Esta foi mais uma das célebres lições em que a Câmara de Mação é pródiga a dar ao país e ao mundo que, depois de bem estudada, se constatou ter valido praticamente “zero” para o concelho.

Com regularidade, o Executivo Camarário liderado por Saldanha Rocha vê surgirem novas janelas de oportunidade, por onde entra desenvolvimento “a rodos” para o concelho e para os seus agentes. A A23, o Museu, os produtos endógenos, a cultura, a transferência de Mação para o Médio Tejo, etc, etc.

Tudo serve ao Executivo Camarário para nos acenar com mais e mais desenvolvimento. E quem leia aquilo que, muitas vezes por sua iniciativa, se publica nos diversos jornais regionais, fica perfeitamente convencido que o concelho de Mação segue de “vento em popa”.

Infelizmente, esse é apenas o Mação de fantasia que nos querem impingir. O Mação real é aquele que todos bem conhecemos e que definha a cada dia que passa.

Com tanta janela, o problema é que o nosso edifício (leia-se concelho) há muito que deixou de ter pilares e paredes. É quase tudo buracos, pelos quais entra um vento forte que nos está a empurrar para um beco sem saída.


Nota:

Para quem não saiba o FINICIA FAME é um Programa de âmbito municipal, para apoios às pequenas iniciativas empresariais, promovido pelo IAPMEI em articulação com os municípios, e que envolve ainda uma Instituição de Crédito (escolhida pela Câmara Municipal), uma Associação empresarial (no caso de Mação a NERSANT) e uma Sociedade de Garantia Mútua.

O FINICIA FAME prevê financiamento às empresas até € 45.000, sendo que 80% são financiados pelo Banco a uma taxa de juro bastante atractiva, e os restantes 20% são financiados pela Câmara Municipal, sob a forma de um subsídio reembolsável sem juros.

Presentemente existem no país cerca de uma centena de municípios que aderiram ao FINICIA FAME.

Quem gasta mal, falta-lhe para o essencial

O provérbio “quem gasta mal, falta-lhe para o essencial”, que suporta o título deste artigo, é de compreensão e aceitação unânime.

Se, por exemplo, um agregado familiar com escasso rendimento, a partir do qual terá de suportar todas as despesas (pagamento da renda, água, electricidade, alimentação, despesas com educação dos filhos, etc.) fizer uma má gestão do mesmo, comprando um carro, uma casa, ou outros bens supérfluos, acima das suas possibilidades, certamente que lhe faltará dinheiro para o essencial.

Isto passa-se em qualquer tipo de gestão: numa casa, numa empresa, numa câmara, etc. E, infelizmente, é o que se tem passado na Câmara de Mação.

Vejamos o que aconteceu com a compra de terrenos para ampliação da Zona Industrial das Lamas (ZIL), de que aqui demos conhecimento anteriormente.

A Câmara adquiriu terrenos pagando mais € 190.000 (38.000 contos) que o valor da sua avaliação, efectuada por um avaliador por si recrutado e pago, quando tinha possibilidade de os adquirir pelo justo valor, recorrendo, se necessário, à expropriação.

Não o fez, e, com isso, prejudicou outros investimentos no concelho.

Tomando como base o valor da empreitada de repavimentação da estrada do Penhascoso / Queixoperra / Limite do concelho, conclui-se que os cerca de € 190.000 (38.000 contos), pagos a mais pelos terrenos para ampliação da ZIL, dariam para repavimentar aproximadamente 8 Kms de estrada municipal.

Ou seja, o valor em questão daria para repavimentar, pelo menos, a estrada "Ortiga (Nó A23) / Monte Penedo / EN3" e a estrada "Avessada / Carrascal".


O pior é que isto é apenas uma pequena parte dos elevados desperdícios (maus gastos) em que, ano após ano, se vem traduzindo a actividade da Câmara.

Será que ninguém questiona isto?